Compreender a diferença entre uniforme e equipamentos de proteção individual, os EPIs, passa muito pela resposta à seguinte dúvida: afinal, quando o uniforme para trabalhadores se resume a EPIs ou se configura como uma obrigação da empresa? Justamente por isso, fizemos questão de produzir este rico material.

Para dar start a esta conversa, é preciso saber que não, uniforme e vestimenta não são a mesma coisa. Isso porque a vestimenta é um EPI e deve ser utilizada visando a mais completa proteção do trabalhador a partir do momento em que este realiza um exercício que ocupa e oferece a possibilidade de danos à saúde.

Em contrapartida, o uniforme não é obrigatório, cabendo a cada empresa a escolha de fazer com que seus funcionários utilizem o vestuário ou não. 

De acordo com as Consolidações das Leis do Trabalho, a CLT, nenhuma companhia é obrigada a fornecer uniformes a seus trabalhadores, mas sim as vestimentas necessárias para suas seguranças de acordo com a atividade desempenhada. Ou seja, os citados EPIs são, sim, obrigação da empresa em voga.

Nesses casos, não é demais reforçar que a vestimenta, assim como os demais equipamentos de proteção individual, precisa apresentar o Certificado de Aprovação, o popular CA, emitido pelo Ministério do Trabalho, após uma série de testes exigidos para cada tipo de EPI e função a que se destina. São exemplos de peças com esta finalidade macacões antichamas, botas, luvas, aventais para solda e, como não, coletes com tarjas fluorescentes de segurança.

Há casos em que o uniforme é dotado de características para que tenha uma função de EPI, mas para que tenha validade, ele deverá ter o Certificado de Aprovação.

E dress code?

Ao invés de sugerir o uniforme convencional, a empresa que atua no segmento produtivo-industrial pode optar por disponibilizar um dress code específico a seus trabalhadores. A efeito de informação, dress code nada mais é do que o conceito que diz respeito a um código de vestimenta adotado pela corporação para padronizar o tipo de roupa que seus funcionários devem usar.

Via de regra, o dress code utilizado no ambiente corporativo é aquele mais formal, uma vez que, enquanto algumas empresas exigem o traje completo, outras podem ser mais flexíveis neste sentido. Neste contexto, vale lembrar que não existe qualquer impedimento legal para que a empresa exija que seu colaborador utilize determinado tipo de roupa.

No máximo, o que a organização pode fazer é exigir seu uso e advertir o funcionário que se opuser a fazê-lo, como no caso dos uniformes. Simples assim.

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